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PORTARIA 415/2025 DE 15 DE SETEMBRO DE 2025
Divulgação terça-feira, 16 de setembro de 2025
Publicação quarta-feira, 17 de setembro de 2025
PORTARIA 415/2025 DE 15 DE SETEMBRO DE 2025
Súmula: "Autoriza o retorno da licença sem vencimento ao Servidor Público Municipal":
O Excelentíssimo Senhor, ADEMIR FELICIO GARCIA, Prefeito Municipal De Figueirópolis D'oeste, MT, no uso de suas atribuições, buscando
ainda dar cumprimento ao que prescreve os princípios da legalidade, transparência, publicidade, honestidade e respeito à legislação vigente;
Resolve:
Art. 1° - Conceder ao Sr. VALDOMIRO CANDIDO DO PRADO servidor público municipal, lotado na Secretaria Municipal de infraestrutura e
obras, no cargo de OPERADOR DE MAQUINAS PESADAS II, retorno da licença sem vencimento conforme Lei 009/2006, Art. 131, a partir de 15
de Setembro 2025.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições contrárias.
Figueirópolis D'Oeste, MT, 15 de setembro 2025.
ADEMIR FELICIO GARCIA
Prefeito Municipal